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A CCJ do Senado aprovou os relatórios sobre os projetos que prevêem o reajuste anual de 2003 e o abono de R$ 59,87 para o funcionalismo.Os projetos, se aprovados pelo Plenário do
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Wagner Advogados Associados publicou a "Cartilha Sobre a Reforma da Previdência" onde, em linguagem simplificada, tenta explicar quais são as conseqüências do texto legal proposto
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O TRT de Campinas/SP reconheceu que o empregado contratado por supermercado para trabalhar junto a posto de gasolina localizado dentro do estabelecimento deve ser considerado como frentista e não
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Uma mudança de entendimento administrativo sobre o pagamento da vantagem chamada "substituição remunerada" (quando um servidor ocupa cargo de outro por força da necessidade de
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No dia 16 de junho foi criado o primeiro canal permanente de negociação entre o funcionalismo público e o Poder Executivo. A chamada Mesa Nacional de Negociação
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Segunda-feira, 23 de junho de 2003Decretonº 4.759, de 21.6.2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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