Wagner Legislativo 174

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21 de junho, 2005

Segunda-feira, 20 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 21 de junho de 2005Decreto nº 5.472, de 20.6.2005 – Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.Quarta-feira, 22 de junho de 2005Decreto de 21.06.2005 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.417.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Quinta-feira, 23 de junho de 2005Mpv nº 253, de 22.6.2005 – Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (OBS.: prazo para entrega de armas de fogo prorrogado até 23.10.2005)Sexta-feira, 24 de junho de 2005Decreto nº 5.476, de 23.6.2005 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA.