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O TRF da 4ª Região confirmou sentença que garantiu a grupo de servidores da FUNASA o direito a não devolver parcelas recebidas a titulo de “indenização de
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Após a decisão do STF, que considerou inconstitucional o reajuste linear de 15% concedido aos servidores do Congresso Nacional e do TCU, será providenciado o corte do referido
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Segunda-feira, 10 de janeiro de 2005Lei nº 11.090, de 7.1.2005 - Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto
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Segunda-feira, 20 de dezembro de 2004Lei nº 11.008, de 17.12.2004 - Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras
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O STJ proferiu entendimento que acaba com o prazo de validade para utilização de créditos pré-pagos de celulares em todo o território nacional. A decisão
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Durante o período de 20.12 a 06.01, em razão do recesso do Judiciário (trabalhista e federal), estaremos em férias coletivas; em virtude disso os horários e
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