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Segunda-feira, 08 de agosto de 2005Lei nº 11.162, de 5.8.2005 - Institui o Dia Nacional da Assistência Social.Lei nº 11.161, de 5.8.2005 - Dispõe sobre o ensino da língua
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Segunda-feira, 1º de agosto de 2005Lei nº 11.158, de 29.7.2005 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral
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Já era dado como praticamente certa a proposta do Governo de reajuste dos soldos em 13%, a partir da próxima folha de pagamento. Entretanto, em reunião realizada com o Executivo os
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O primeiro semestre de 2005 marcou um recorde no montante de pagamentos feitos em processos que correm na Justiça Federal: um total de R$ 1,7 bilhões depositados para mais de 227 mil
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Por meio de decisão do juiz federal convocado Márcio Antônio Rocha, o TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) proferiu decisão que proíbe ao INSS qualquer desconto
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Foi sancionada a lei que eleva o teto do funcionalismo público de R$ 19.100,00 para R$ 21.500,00. O novo valor representa a remuneração paga aos Ministros do STF. A mesma lei
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