SENADO: CAS PODE VOTAR PROJETO QUE CONSOLIDA LEIS BRASILEIRAS SOBRE SAÚDE

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03 de março, 2008

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizam, na próxima quarta-feira (5), às 11h, reunião extraordinária para deliberar sobre uma pauta com 11 itens. Poderá ser apreciado, por exemplo, o projeto de lei (PLS 619/07) que consolida a legislação federal sobre saúde, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). O texto do projeto é composto de nove livros que tratam, entre outros assuntos, do Sistema Único de Saúde (SUS); da saúde suplementar; da vigilância sanitária; de sangue e hemoderivados; doenças e vigilância epidemiológica; doação e transplante de órgãos; saúde mental; planejamento familiar; infrações à legislação sanitária.

Já projeto de lei (PLS 340/04) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá ser votado em decisão terminativa. A proposta quer assegurar aos empregados o direito de escolher o banco e a agência pelos quais deseja receber sua remuneração.

Também em pauta na CAS, o PLS 657/07 isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. De acordo com o autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a iniciativa deve estimular a doação de sangue. O relator Augusto Botelho (PT-RR) apresentou parecer favorável à matéria.

A comissão também pode aprovar três requerimentos que pedem a realização de audiências públicas: uma para discutir a regulamentação da profissão de economista; outra sobre o salário mínimo e terceira sobre a adoção de crianças no Brasil.