GAZETA MERCANTIL: IMPOSTO SOBRE FORTUNA VOLTA A RONDAR PAUTA DO CONGRESSO

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03 de março, 2008

Na esteira do envio da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária ao Congresso, ocorrido na semana passada, volta à tona a discussão sobre a taxação de grandes fortunas. Previsto pela Constituição, o imposto precisa ser regulamentado por meio de lei complementar para entrar em vigor.

Desde 1988, no entanto, a matéria não foi aprovada pelo Congresso. Depois de ver aprovada a PEC, o Executivo pretende mandar ao Parlamento um projeto para criar a contribuição. Para ganhar o apoio de governadores e prefeitos, o governo federal prometeu dividir a arrecadação com Estados e municípios. O assunto já provoca polêmica.

"É uma aberração, uma coisa que já caducou na história mundial da tributação", sentencia Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal. Segundo o especialista, os constituintes foram influenciados por uma iniciativa semelhante feita na França durante a década de 1980. Como a tentativa francesa fracassou, complementa Maciel, o mecanismo virou "parte do anedotário tributário e é considerado em debates internacionais algo ridículo".

O ex-secretário da Receita Federal vai além. Diz que o imposto induziria a "despatrimonialização" do País. Ou seja: incentivaria os detentores de grandes fortunas a transferirem para outras pessoas a titularidade de ativos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Pedro Delarue Tolentino Filho, considera positiva a tributação do patrimônio e da renda. Mas faz ressalvas. "Isso seria bem-vindo, mas depende o patamar. Depende da alíquota e do que considerarem uma grande fortuna", comenta Delarue, para quem seria injusto a taxação de um patrimônio de R$ 100 mil e a incidência da mesma alíquota sobre ativos muito diferentes.

Apesar da vontade demonstrada pelo governo na semana passada, auditores fiscais pagam para ver se a idéia sairá do papel. Até agora, o Ministério da Fazenda faz mistério quanto às alíquotas a serem definidas e que patrimônios serão abocanhados pelo Fisco. O governo quer esperar a aprovação da PEC enviada na semana passada ao Congresso para avançar com o debate. Tem a mesma postura com outros assuntos espinhosos, como a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Desde que foi prevista pela Constituição, a criação do tributo é discutida pelo Congresso. Em 1989, por exemplo, o então senador Fernando Henrique Cardoso apresentou projeto de lei complementar para regulamentar o imposto. Na época, propôs a taxação anual de 0,3% a 1% de patrimônios superiores a R$ 1 milhão. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A proposta foi engavetada na Câmara. Nem mesmo quando foi eleito presidente da República Fernando Henrique conseguiu vencer o poderoso lobby contrário à proposta e mobilizar sua bancada de apoio no Congresso para aprovar o projeto. O mesmo ocorreu durante as discussões da reforma tributária sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.

Outras propostas sobre o tema esperam a análise de deputados e senadores. O deputado Iran Barbosa (PT-SE) quer arrecadar todo ano 0,1% de quem tiver ativos que somem entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões e 0,2% sobre patrimônios de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões. A alíquota seria 0,4% para ativos de R$ 10 milhões a R$ 14 milhões, enquanto o índice para fortunas maiores do que R$ 14 milhões ficaria em 0,7%.

A líder do PSol, Luciana Genro (RS), já anunciou que pretende aproveitar as discussões da reforma tributária para tentar instituir a taxa. Defende um imposto de 1% a 5% para fortunas superiores a R$ 1 milhão. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), entretanto, já apresentou proposta para retirar do artigo 153 da Constituição o trecho que prevê o imposto sobre grandes fortunas.