Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Segunda-feira, 01º de dezembro de 2003Lei nº 10.790, de 28.11.2003 - Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento
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“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos
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A 2ª Turma do STF decidiu que a forma de cálculo da GCET instituída não ofende o necessário tratamento isonômico e, em razão disso, não existe
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A PEC da Previdência foi aprovada pelo Pleno do Senado Federal, sendo que o resultado da votação foi de 55 a favor e 25 contra a reforma. Os Senadores que votaram contra a reforma
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A forma de agradecimento do Governo Federal aos seus aliados no Congresso, para decepção dos que achavam que a política brasileira estava mudando, continua sendo a mesma, ou seja, a
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Segunda-feira, 24 de novembro de 2003Lei nº 10.775, de 21.11.2003 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de
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