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O STF retomou no dia 18 de agosto o julgamento das ADIN’s nº 3105 e 3128, que questionam a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas instituída pela EC
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Segunda-feira, 16 de agosto de 2004Decreto nº 5.180, de 13.8.2004 - Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá
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A inclusão das ADIN’s sobre a constitucionalidade cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público (EC 41/03) na pauta do Pleno do STF está
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A costumeira falta de pontualidade do Estado brasileiro no pagamento dos precatórios judiciais poderá ser causa de denúncia em Corte Internacional contra o Poder Público.A
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A demora de 10 anos para que fosse dada solução a inquérito administrativo proposto contra servidor municipal de Porto Alegre acabou por gerar condenação do
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Frustradas as tentativas de demissão de funcionário protegido pela estabilidade temporária sindical, a empresa Brasil Telecom passou a adotar nova “estratégia” de
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