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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4107 para pedir a suspensão, em
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O Congresso aprovou, ontem à noite, a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2009, com base na qual o governo elaborará o próximo orçamento anual, a ser apresentado até 31
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Os dois habeas corpus obtidos pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, no STF (Supremo Tribunal Federal), são estatisticamente uma exceção. Balanço do tribunal sobre os julgamentos
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Setores do Judiciário deram inÃcio a uma verdadeira ofensiva contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre atos de protestos e declarações isoladas de crÃticas
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado
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Os servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e as empresas contratadas pela administração pública poderão ter suspensos os direitos de sigilos
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