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SENADORES TENTAM VOTAR MP QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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19 de agosto, 2008 por Poliana Nunes

Nesta terça-feira (19), os senadores tentam retomar as votações examinando o projeto de lei de conversão (PLV 19/08) originário de medida provisória (MP 428/08) que altera a legislação tributária federal. Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), há condições para a aprovação da matéria nesta terça.
Entre outras medidas, a proposta concede incentivos fiscais a diferentes setores da economia, como o de empresas exportadoras, o automotivo e o de tecnologia da informação. Essa renúncia fiscal será realizada no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo – também chamada de PAC da Indústria -, lançada em maio.
Já o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN), somente deverá ser votado na terça-feira da próxima semana. De acordo com Jucá, essa medida provisória foi alterada na Câmara dos Deputados para que a União participe com até R$ 1 bilhão nesse fundo – a MP original, editada pelo Executivo, estabelecia o limite de R$ 400 milhões.
– Somente na terça-feira que vem teremos um quórum maciço e poderemos, então, votar um número maior de projetos, pois o governo poderá fazer o quórum de 41 senadores – disse ele.
Jucá deve reunir-se na manhã desta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para tratar das votações das medidas provisórias (MPs) que estão na pauta do senado. Ele também tratará com o presidente da MP da dívida agrícola, que foi alterada na Câmara dos Deputados e virá para o Senado como projeto de lei de conversão. Ele afirmou que a alteração feita na Câmara foi “substancial” – mudou-se o indexador para os financiamentos agrícolas em execução, substituindo-se a taxa Selic pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), que é menor.
– Na verdade, essa é uma mudança significativa e, por isso, precisamos ouvir o governo para discutir as opções – disse Jucá.
Da Redação / Agência Senado

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