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INSS havia suspenso o pagamento após autor completar 21 anos Em decisão unânime, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social
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Ele foi suspenso e deixou de ser promovido por merecimento A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra
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A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de Alzheimer vale a partir do diagnóstico de alienação mental, marco que não necessariamente coincide com a descoberta da doença. A conclusão
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Proposta enfraquece o serviço público, concentra poder na União e ameaça o pacto federativo de 1988 José Luiz Souza de Moraes (*) A proposta de reforma administrativa, apresentada ao Congresso
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Representantes de entidades da saúde, transporte e cultura detalham os riscos e as jornadas exaustivas de suas profissões Profissionais de diversos setores reivindicaram o reconhecimento das
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Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou
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