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Proposta que determina aposentadoria diferenciada para ACSs e ACEs é apresentada como 'pauta-bomba'; servidores, porém, defendem que texto pauta justiça e dignidade Após ter sido aprovada por
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Ceilândia (DF) a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos na empresa sem receber o dosímetro radiológico,
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Nas ações coletivas, sempre cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que decide sobre legitimidade passiva. Esse cabimento pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. A conclusão
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No último dia 20 de maio, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão 1278/2026, sobre a fiscalização da política de reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com
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No fim de 2024, Congresso Nacional aprovou um reforço ao arcabouço fiscal, definindo que, em caso de déficit primário, serão estabelecidos limites ao aumento de gastos do governo com pessoal. O
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O presidente do Senado agora tenta alterar o texto aprovado na Câmara e adiar os efeitos da eventual promulgação O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia dito a aliados que
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