Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante justifica a
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Afastamento é direito do agente e não compromete a remuneração; apesar disso, não é automático e requer responsabilidades, como envio de atestado dentro do prazo Atenção, servidor federal:
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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu derrubar em definitivo um decreto legislativo aprovado em Mato Grosso que interrompeu os descontos das parcelas do consignado de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados,
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Empresa deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar R$ 100 mil de indenização
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Grupo composto por outros órgãos e ministérios articula e alinha ações que impactam no bem-estar dos agentes; primeiro reunião discutiu regimento interno O Comitê de Atenção à Saúde e à
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