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Compensação financeira está prevista na Lei nº 14.128/2021, agente atuou durante emergência de saúde pública, em Barretos/SP A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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Presidente confirma aumento para 2026 a servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Foram vetadas folgas extras convertidas em dinheiro, reajustes até 2029 e dispositivos que poderiam furar o teto
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Decisão prevê que descontos em conta corrente não têm uma trava e, portanto, podem comprometer toda a remuneração do servidor Um juiz de Minas Gerais decidiu que o teto legal para a cobrança de
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Ordens de oficial durante exercício físico levaram aspirante a sofrer sequelas permanentes na movimentação dos pés. O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um
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A 8ª Vara Federal de Londrina concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 55 anos com diagnóstico de epilepsia. O juiz federal aplicou o Protocolo para Julgamento com
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Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a contribuição previdenciária O Supremo Tribunal Federal (STF)
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