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Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral
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Com o projeto, os proventos passariam a calculados com base no grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou uma proposta que altera as
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Magistrados consideram a hipervulnerabilidade da autora e transações bancárias atípicas A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal
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Na avaliação do presidente do STF, aposentadoria compulsória lembra mais um prêmio do que uma sanção O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve regulamentar em 30 dias o fim da aposentadoria
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Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e do tempo de contribuição O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (3/6) a regra da reforma da
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Aumento do período ocorre após pasta identificar indisponibilidade técnica no aplicativo SouGOV.br durante o dia 31 de maio O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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