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Cinco dias depois de atacar em público o que considerou ser "intromissão" do Judiciário em assuntos do Executivo, em resposta às críticas desferidas pelo
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Portadores de deficiência que participam de concurso público geralmente têm a mesma dúvida: a reserva de vagas prevista na Constituição Federal é
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Por falta de intimação pessoal do Ministério Público e do defensor público para participarem de julgamentos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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A megaoperação de combate à sonegação que será desencadeada na próxima segunda-feira, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (4), por 18 votos, projeto de lei que fixa um prazo máximo de 90 dias para a
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A pensão por morte a dependente designado deve obedecer à lei vigente na data do óbito do instituidor. A decisão majoritária da Terceira Seção do Superior
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