Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
DECRETO Nº 6.558 DE 8.9.2008 - Institui a hora de verão em parte do território nacional. DECRETO Nº 6.555 DE 8.9.2008 - Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder
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Em decisão inédita, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) anulou, ontem, quase dois anos de interceptações telefônicas com autorização judicial feitas pela PolÃcia
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A Academia Paulista Anchieta, mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-aluno Jair Vieira Leal, que, após concluir o
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LEI Nº 11.770, DE 9.9.2008 - Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de
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Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura. O entendimento é da Oitava Turma Especializada do Tribunal
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Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (8), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, deu como certa a aprovação, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição,
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