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Segunda-feira, 10 de outubro de 2005Lei nº 1.185, de 7.10.2005 - Altera o caput do art. 11 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
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Segunda-feira, 03 de outubro de 2005 - Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 04 de outubro de 2005Decreto
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O Presidente do STJ encaminhou ao STF o processo sobre o reajuste dos planos de saúde em 2005.Tal ato, tecnicamente, significa a manutenção da decisão do TRF da 5ª
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O pedido do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo para que fosse revogada a nota técnica do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre nova
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Foi confirmado o veto presidencial da previsão da LDO para aumento linear dos servidores públicos federais para 2006.O parágrafo único do artigo 90 da LDO previa que o reajuste
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É impossível não associar o veto presidencial do reajuste linear com os compromissos de campanha assumidos pelo então candidato Luis Inácio Lula da Silva.Vale registrar
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