Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Não apenas os bancos oficiais estão aptos a recolher o pagamento de depósitos recursais e custas processuais na Justiça do Trabalho. Outras instituições
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Acontecerá nesta quarta-feira (12), no Congresso Nacional, ato pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apresentar proposta ao Congresso Nacional para criação de um órgão especial para fiscalização do
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Os precatórios (ordem judicial irrecorrível para que o governo pague a dívida ao credor) estão sendo a nova aposta de fundos estrangeiros que querem investir no Brasil. De
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Os juros moratórios pagos em decorrência de diferenças da Unidade Real de Valor (URV), apuradas nos vencimentos de magistrados e servidores, têm caráter
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Lei nº 11.645, de 10.3.2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação
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