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O presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, relatório de atividades referente ao 1º trimestre
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o posicionamento segundo o qual o candidato aprovado em concurso público possui mera expectativa de direito à nomeação. Algumas decisões a
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (11) o substitutivo que trata do pagamento de precatórios judiciais. Esse texto - elaborado a partir de
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O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em Mandado de Segurança, definiu que os servidores aposentados, que não garantiram paridade de reajuste de seus proventos com a remuneração
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Os critérios de construção serão unificados de modo a padronizar os prédios da Justiça Federal e impedir abusos, luxos excessivos e gastos de centenas de milhões de reais. Cada
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Não há ilicitude no ato da empresa que acessa caixa de correio eletrônico corporativo de empregado. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de
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