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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição que
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações relativas à correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, referentes aos expurgos
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BRASÃLIA. Os auditores fiscais ameaçaram ontem retomar a greve da categoria, suspensa no dia 12 de maio. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a paralisação
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A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da utilização do salário mÃnimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, mas vedou a
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Parte das 20 empresas que mais doaram dinheiro ao PT em 2007 recebeu no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagamentos do governo federal que totalizam ao menos 54 vezes o valor
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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve por unanimidade decisão da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho que condenou a transportadora de cargas perigosas Gobor a pagar
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