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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o processo administrativo disciplinar que decretou a demissão de um servidor público do cargo de fiscal de tributos estaduais e
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou ontem, por oito votos a quatro, um pedido de providências formalizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão
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Refém de acordos políticos no Congresso Nacional, o governo ainda estuda a melhor maneira de garantir os reajustes salariais prometidos há 15 dias para cerca de 800 mil servidores
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A concessão de pensão de ex-combatente não se destina a todo soldado brasileiro que tenha atuado em missões militares, mas, sim, com exclusividade, àqueles que tenham
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Acordo coletivo estabelecia mapeamento das áreas de trabalho em que seria devido o adicional de periculosidade e escalonava percentuais diferenciados para cada uma. Por essa norma, empregado da
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A Resolução 27/2008 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que proíbe os servidores do MP dos estados e da União de exercerem a advocacia, é
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