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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível à filha desquitada o direito à pensão temporária devida em decorrência do
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O governo deve reajustar os salários de 17 categorias de servidores por medida provisória, em vez de projeto de lei, por causa da ameaça de greve em vários setores do
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Após transferi-la de Porto Alegre para Caxias do Sul (RS), a Ticket Serviços S.A. pagou, para sua responsável pela área comercial da filial em Caxias, as despesas de hospedagem
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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia
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Se o servidor deixa de receber vencimentos, parciais ou integrais, por ato abusivo do poder público, o mandado de segurança pode garantir o pagamento retroativo à data da
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A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade
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