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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta terça-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar em mandado de segurança impetrado por um ex-policial federal. Assim, fica mantido o ato do
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LEI Nº 11.906, DE 20.1.2009 - Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em
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O resultado da arrecadação federal de tributos voltou a frustrar as expectativas do governo em dezembro e, pelos dados parciais de janeiro, indica que os efeitos da crise econômica sobre os
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DECRETO Nº 6.745, DE 19.1.2009 - Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as PolÃcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto no 88.777, de 30 de
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O dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado. Com este entendimento, a Terceira
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