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Servidor federal do ex-território do Amapá foi cedido para o Estado do Amapá para exercer a função de Agente de Portaria.  Contudo, o Tribunal de Justiça, local de lotação
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido feito pelo estado do Piauà por meio da Suspensão de Segurança (SS) 3520, e suspendeu uma decisão do
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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurÃdico único na administração pública. Dessa
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O Superior Tribunal de Justiça manteve, até o julgamento do mérito, a decisão do ministro da Educação que proibiu a colação de grau de um formando do curso de engenharia quÃmica
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Concurseiros de plantão devem ficar atentos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e 425 cargos efetivos do Plano
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Beneficiada pela forte expansão do emprego formal nos primeiros nove meses, a Previdência Social teve, em 2008, seu melhor resultado desde 2004. O déficit verificado foi de R$ 36,2 bilhões,
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