JF/RJ: 2ª VF DE NITERÓI DETERMINA QUE UFF RECONHEÇA UNIÃO HOMOAFETIVA

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11 de agosto, 2008

O Juiz Fábio de Souza, da 2ª Vara Federal de Niterói, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado por Luiz Carlos da Gama Bentes, servidor aposentado da UFF, contra a Diretoria de Pessoal da universidade, mandando que realize a inscrição do cabeleireiro Juarez Manoel Ferreira como seu dependente previdenciário.

Como noticiou o blog de Gilson Monteiro, Bentes fora impedido de inscrever o companheiro como dependente. Ele e Juarez vivem juntos há 18 anos. Em novembro do ano passado firmaram um contrato de união estável, registrado no 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, na presença de três testemunhas.

Na decisão, o juiz diz que “o conceito de família não pode ser interpretado de modo restritivo, sendo inviável incluir em seu conteúdo apenas as opções das maiorias. Ao contrário, faz-se mister lançar um olhar de alteridade, reconhecendo-se a diversidade social e tutelando todas as estruturas familiares, mesmo aquelas eleitas por minorias”. (Processo 2008.51.02.002.328-2)