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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta sexta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$
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O Tribunal Superior do Trabalho aguarda para qualquer momento, a partir da segunda-feira (21), o pedido de homologação do acordo firmado ontem pelo governo com os representantes dos trabalhadores da
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O governo enviará ao Congresso Nacional, no mês que vem, dois projetos de lei com mudanças na Previdência Social, para tentar melhorar o atendimento dos segurados e tirar as contas da
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O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho. As atividades legislativas serão retomadas no dia 1º de agosto, com sessão
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LEI Nº 11.741, DE 16.7.2008 - Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e
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Na última terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu a
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