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DECRETO Nº 6.755, DE 29.1.2009 - Institui a PolÃtica Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de
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O desembargador João Surreaux Chagas, no exercÃcio da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o pedido de suspensão da decisão da 2ª Vara Federal de
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As despesas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) bateram recorde no ano passado. Os gastos somaram R$ 498 bilhões, o que representa 17,15% do
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o Governo ainda não tomou uma decisão sobre a preservação dos reajustes salariais do funcionalismo e a contratação de novos
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestou contra a suspensão da obrigatoriedade da cobrança da
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O Projeto de Lei 4427/08, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), garante complementação de aposentadoria, no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aos portuários admitidos até 25 de
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