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O entendimento sobre o inÃcio do prazo prescricional garantiu a uma enfermeira concursada da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul o direito à reintegração ao cargo, após ser
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No dia em que analistas de mercado projetaram inflação de 6,21% este ano, quase no teto da meta de 6,5%, Lula defendeu o combate à alta de preços e disse que o paÃs vive perto do
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Uma das disputas tributárias mais importantes que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de ser julgada em caráter definitivo e com a vitória dos contribuintes. O processo
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação movida por servidora municipal contra o municÃpio de Santa Cruz do Sul (RS) e
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o governo do Estado de Minas Gerais nomeie candidatos aprovados em curso público que não teve todas as vagas oferecidas em edital
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O PT e o governo vão propor à s centrais sindicais e ao Poder Legislativo a instituição, em lei, de uma polÃtica duradoura de aumentos superiores à inflação para os benefÃcios da
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