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A Seção Especializada em DissÃdios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o municÃpio de Belém (PA) da responsabilidade subsidiária pelo
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Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória,
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"DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requestada, para determinar aos impetrados que se abstenham de efetuar os descontos das faltas ao serviço imputadas aos substituÃdos, Auditores da Receita Federal do Brasil,
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso da União que visava exclusão de candidato a vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do rol de deficientes
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O governador Waldez Góes assinou na manhã de ontem vários decretos que contemplam os profissionais do magistério, dentre eles o decreto de promoção funcional, que vai beneficiar 74
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A categoria viu na atitude do governo uma tentativa de retaliação pelos prejuÃzos causados durante o protesto. Hoje, assembléias estaduais vão discutir, entre outras coisas, o que poderá
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