FUNDO DE PRECATÓRIOS JÁ ESTÁ EM ESTUDO NA CAIXA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de setembro, 2008

Adriana Aguiar
Valor Econômico
A Caixa Econômica Federal (CEF) já está estudando a possibilidade de gerenciar um fundo nacional de recebíveis públicos – idéia lançada por um grupo de economistas e advogados, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como alternativa ao problema do atraso no pagamento de precatórios – para a compra de precatórios no mercado com a anuência dos governos devedores. Segundo o vice-presidente da gestão de ativos de terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó Moura Neto, o projeto já foi encaminhado ao jurídico do banco para a análise da viabilidade de implantação. O grupo de economistas e advogados que elaborou a proposta acredita que ela possa ser posta em prática sem a elaboração de nenhuma nova lei e que ela não fere a legislação vigente no país. Se não houver entrave legal, diz Moura Neto, a perspectiva é a de que haja uma definição da estrutura do fundo até o fim deste ano, para que seja possível a captar investidores e credores a partir do primeiro semestre de 2009. 
A idéia do fundo foi elaborada com a intenção de dar um prazo mais longo para União, Estados e municípios pagarem suas dívidas – os governos passariam a ter mais 25 anos para quitá-las – e, ao mesmo tempo, garantir o pagamento imediato dos precatórios aos credores. O projeto foi criado em contraposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende dar novos prazos e formas para o pagamento dos precatórios, mas encontra resistência da comunidade jurídica. O grande desafio na implantação da proposta, segundo Moura Neto, seria diminuir o risco de inadimplência desses ativos. Para isso, o banco deve analisar quais serão as possibilidades que poderão ser aplicadas na cobrança, caso o governo passem a dever. “Hoje em dia é raríssimo que haja dívida de um Estado ou município com a Caixa, mas quando isso ocorre, inscrevemos o devedor no Cadin e não emprestamos mais dinheiro até que a dívida seja quitada. A idéia agora é verificar se poderemos aplicar o mesmo mecanismo em caso de inadimplência com o fundo”, diz. Ele ressalta, no entanto, que o risco seria dos investidores, já que o banco apenas gerenciaria o fundo. 
Outra garantia prevista na proposta que poderá trazer mais segurança ao fundo seria a assinatura de um termo de confissão de dívida pelo Estado ou município abrindo mão de qualquer recurso contra o pagamento daquele precatório. Também será estudada a possibilidade de transformar esses precatórios em títulos padronizados com registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip). Reduzindo riscos, o vice-presidente de ativos da Caixa acredita que os precatórios poderão ser vendidos com um deságio menor. “Porém, será complicado trabalharmos com a tabela de deságios proposta no projeto. Estamos fazendo simulações quanto a isso não acredito que esses poderão ser tabelados”, diz Moura Neto. A tabela indica que os credores poderão receber mais de 80% do valor de face, chegando a 90% no caso de precatórios alimentares. 
Para ele, no início o fundo provavelmente seria fechado, sem liquidez diária e oferecido apenas para investidores qualificados, com valores abaixo do que tinham sido estipulados no projeto inicial, de R$ 3 bilhões. “Para dar certo é necessário que haja o apoio tanto do Judiciário quanto dos devedores”, diz.