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Ao assumir a Primeira Secretaria do Senado na terça-feira passada, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) suspendeu temporariamente duas licitações que estavam prestes a ser realizadas. Ao tomar
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ABONO DE PERMANÊNCIA E CÃLCULO DO IMPOSTO DE RENDA  E EC nº 41/2003, ao modificar o texto de vários artigos da Constituição no que diz com regras para aposentadoria dos servidores,
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido da União para suspender a tutela antecipada que assegurou aos procuradores da Fazenda Nacional o
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O presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), informou que vai visitar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na primeira
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A Justiça Federal negou pedido de liminar de uma viúva de ex-combatente para impedir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reduzir, em função de erro administrativo, para R$ 1.919,89
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Decidiu a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal Avio Mozar José Ferraz de Novaes (convocado), reconhecer que a
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