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Negado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região a professor da Universidade Federal do Pará direito de progressão funcional, tendo em vista o tempo de serviço no exercÃcio de mandato eletivo
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu em sua última reunião, em 23 de junho, conhecer e dar parcial provimento a pedido de uniformização que
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Dos oito Estados que no inÃcio do ano estavam em situação pendente frente ao Ministério da Previdência porque não unificaram a gestão dos seus regimes previdenciários - Alagoas,
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A estabilidade de três meses garantida aos empregados de empresas públicas no perÃodo pré-eleitoral não se aplica à projeção do aviso prévio. Se a demissão ocorrer antes dos
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A Câmara Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, projeto de lei complementar que cria o Instituto de Previdência do Distrito Federal. Os deputados distritais estabelecem, assim, regime
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LEI Nº 11.720, DE 20.6.2008 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefÃcio da previdência social e dá outras providências. Mensagem de veto LEI Nº 11.718, DE 20.6.2008 -
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