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STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, designou uma comissão de
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Um policial federal do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 5852) contra decisão judicial que o impediu de receber reajuste salarial de 84,32%
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O impasse entre base aliada e oposição paralisou a CPI das ONGs. Não se votam pedidos de quebra de sigilo bancário ou convocação de representantes de entidades
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A aplicação, no processo do trabalho, da norma inscrita no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina multa de 10% a quem não pagar dívida no prazo de quinze
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No decorrer do próximo mês, os representantes dos servidores terão uma série de reuniões com o Ministério do Planejamento para ajustar o calendário de
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A questão dos precatórios judiciais foi o principal assunto discutido entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e o governador de São Paulo, José Serra, em
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