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Decreto nº 6.384, de 27.2.2008 - Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o governo fará uma alteração na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, reduzindo o recolhimento mensal de parte
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que, "se pudesse", faria a reforma tributária por decreto e mostrou expectativa de que a proposta do governo possa ser aprovada
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Macapá é uma das 14 capitais do país onde servidoras das prefeituras já têm o direito a licença-maternidade ampliada, de quatro para seis meses. Foi o que
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O TRF da 1ª Região, visando atender aos advogados, partes e servidores da justiça federal de 1ª e 2ª instâncias da 1ª Região, implantou no dia 25 de
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (27) a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi
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