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maio
LEGISLAÇÃO DE 13.05.2008
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Leis e Notícias
Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
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maio
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: FUNASA É CONDENADA A PAGAR DIFERENÇA ...
O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, ao determinar a devolução de incidente movido pela
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14
maio
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: NA AÇÃO PARA PAGAMENTO DE ...
A Medida Provisória 1704/98, que reconheceu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 28,86%, significou renúncia da União ao prazo prescricional (direito de ingressar na
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maio
FOLHA DE S. PAULO: LULA LEMBRA ÉPOCA DE SINDICALISTA E ...
Na comemoração dos 30 anos da greve da Scania, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ouviu gritos de "1, 2, 3, Lula outra vez" e "olê,
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13
maio
STF: SINDJUS PEDE RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ...
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Injunção (MI 824)
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13
maio
STJ: UNIMED DEVE AUTORIZAR CIRURGIA EM OBESO AINDA EM PERÃODO ...
A Unimed Rondônia terá de autorizar todos os procedimentos necessários para a cirurgia de redução de estômago (cirurgia bariátrica) de um paciente com obesidade mórbida,
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