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Em assembléia recente os associados do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá – SINSEPEAP – aprovaram o ajuizamento de ação
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LEI Nº 11.647, DE 24.3.2008 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
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A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 508/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que iguala os direitos dos
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Uma avaliação dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado mostra que das 127 leis e outras normas cuja legalidade foi questionada, 103 (80,4%) foram consideradas
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O presidente Lula fechou ontem com seus aliados uma proposta de mudança nas regras de edição das medidas provisórias que evita que o Congresso tenha a pauta paralisada. A
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DECRETO Nº 6.408, DE 24.3.2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança
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