Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O imóvel onde se encontra pomar e jardim não está resguardado pela impenhorabilidade. O atingido pela impenhorabilidade é, pois, sede da residência da famÃlia. Assim, trata-se de dois
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O STF permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da Lei
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De acordo com a Lei n. 9.876/99, conhecida como Lei do Fator, para os segurados filiados antes de sua edição, o perÃodo de apuração passou a ser o intervalo entre julho de 1994 e a data de
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Postura do governo estadual gaúcho está impedindo que crianças tenham acesso mÃnimo ao sistema educacional A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu
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A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu o direito de recebimento de beneficio previdenciário desde o laudo que constatou a
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DECRETO Nº 6.821 DE 14.4.2009 - Altera o Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei no 3.268, de 30
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