DIAP: CGU LANÇA SITE QUE CALCULA QUANTO TEMPO FALTA PARA APOSENTADORIA

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15 de outubro, 2008

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta terça-feira (14), um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a aposentadoria.
 
Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, os cálculos são feitos a partir de informações fornecidas pelo próprio servidor, como idade, tempo de contribuição e tempo no cargo, afirma a CGU.
 
O simulador leva em conta todas as alterações feitas na Constituição desde a reforma da Previdência de 1998.
 
Manual para gastos federais
No mesmo evento, a CGU lançou um manual para orientar os gestores federais quanto à utilização dos recursos destinados ao Suprimento de Fundos e movimentados por meio do CPGF (Cartão de Pagamentos do Governo Federal) para o pagamento de despesas excepcionais.
 
Segundo a CGU, o sistema foi criado para “facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos, tendo em vista a complexidade da legislação envolvida”. O simulador faz automaticamente cálculos que antes eram feitos apenas por auditores.
 
“O que foi desenvolvido inicialmente como um instrumento de auditoria, revelou-se tão útil na prática que resolvemos abri-lo para ser manejado por milhares de servidores públicos de todos os poderes e esferas federativas, pois ele serve a todos e não só aos servidores do Executivo Federal”, comenta o ministro da CGU, Jorge Hage, por meio de nota.
 
O órgão lembra, entretanto, que o simulador gera um relatório que não tem eficácia jurídica nem pode ser utilizado como documento para iniciar o processo de concessão de aposentadoria ou do abono de permanência. Ele serve apenas para o servidor verificar as regras e saber a data provável em que ele poderá se aposentar.
 
Hoje existem mais de um milhão de servidores públicos federais, além de 4,5 milhões de servidores municipais e estaduais, segundo a CGU.
 
Perguntas e respostas
São 40 perguntas e respostas para orientar o gestor federal e evitar “erros” no uso do dinheiro público. O manual foi preparado por técnicos que utilizaram constatações feitas pelos auditores em suas fiscalizações de rotina, afirma a controladoria.
 
“Especificamos os cuidados para operações com os recursos: a checagem para concessão, o acompanhamento dos lançamentos e a análise da prestação de contas”, afirma a assessora da Secretaria Executiva da CGU e coordenadora do trabalho, Jaine Cerqueira.
 
Clique aqui para acessar o simulador