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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva triplicou o limite para o aumento de gastos com o funcionalismo público federal neste ano. A lei orçamentária limitava o aumento das despesas do
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De R$ 32 milhões para R$ 250 mil. Uma redução que só foi possÃvel porque a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou os princÃpios de ordem pública da proporcionalidade e
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14.5.2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do
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Os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoveram ontem uma paralisação de advertência por 24 horas. A decisão pelo movimento foi tomada na última sexta-feira, durante
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A redução de seis pontos percentuais na alÃquota das contribuições patronais vai tirar da Previdência Social no mÃnimo R$ 18,72 bilhões por ano em receitas próprias, quando
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Às voltas com ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que
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