Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Juiz da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Dr. José Carlos Zebulum, decidiu que são nulos os contratos temporários de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais do Rio de
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O governo busca o respaldo legal na tentativa de diminuir as pressões do funcionalismo público por aumento de salário em meio à crise econômica. No inÃcio da tarde de ontem, os deputados
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Temais atuais de interesse da categoria serão discutidos nos dias 27 e 28 de março, em BrasÃlia Profissionais do Escritório Wagner Advogados Associados, que constitui a assessoria
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Salvo em casos de direito adquirido, é proibida pela Lei n. 8.213/91 a concessão de pensão por morte de ex-companheiro à beneficiária de pensão deixada pelo falecido cônjuge, sendo
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66
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A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Segundo a
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