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Ao comemorar, em solenidade no Palácio do Planalto, a sanção da lei que regulamenta as centrais sindicais e injeta R$ 100 milhões anuais no setor, o presidente Luiz
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Os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não atender pedidos da Advocacia Geral da União para suspender prazos, sobrestar o julgamento de processos ou remarcar
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Acordo firmado na tarde desta quarta-feira (2) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, parlamentares ligados aos aposentados e pensionistas, representantes do setor e líderes da
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Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que
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Inúmeros empresários do país poderão deixar de responder a processos criminais pelo não-repasse de contribuições previdenciárias, descontadas dos
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É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material importado, quando este é necessário ao bom êxito do
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