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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou abusiva a cláusula do regulamento da
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Pelo menos cem juristas, advogados, juÃzes e promotores assinaram manifestos em apoio à decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de discutir a possibilidade de processo por tortura na
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DECRETO Nº 6.537 DE 11.8.2008 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal MarÃtimo -GDATM, de que trata o art. 3o da Lei no 11.319, de 6 de julho de
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O presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Trafego Aéreo (Febracta), sargento Carlos Henrique Trifilio, foi preso ontem por ordem do Comando da Aeronáutica.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que a Corte não deve deixar que a opinião pública interfira em suas decisões. Mendes, que defende o endurecimento das
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Entra em vigor nesta sexta-feira (8/8) a Lei 11.672/2008, que impede o ajuizamento de recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Na quinta-feira (7/8), o ministro Cesar Asfor
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