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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), a Resolução 825/02, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A norma,
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2801, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, declarando a inconstitucionalidade
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Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos
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Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto do senador Fernando Collor (PTB-AL) que faculta a estudantes policiais a possibilidade de
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DECRETO Nº 6.788, DE 3.3.2009 - Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercÃcio de função militar. DECRETO Nº
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BrasÃlia, 3/3/2009 – Foram abertas 279 vagas para serem preenchidas por concurso público no Ministério da Agricultura. O anúncio do concurso foi feito na edição de hoje (3) do
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