DIAP: ÍNDICE DE REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES EM PAUTA NA EDUCAÇÃO

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27 de outubro, 2008

Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o PL 3.776/08, do Executivo, que altera a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso iii do caput do artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A intenção do projeto é que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta já foi aprovada nas comissões de Educação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Casa. De acordo com a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro.

O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.

O relator da matéria é o deputado Silvio Costa (PMN/PE), cujo parecer é pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, ou seja, a favor do projeto.

Por estar em regime de urgência constitucional, o projeto tramita simultaneamente na pauta do plenário e das comissões. Este é um dos itens que trancam a pauta do plenário, por estar com prazo de tramitação vencido.

A comissão de Finanças e Tributação foi a única que ainda não se pronunciou sobre a matéria. Se a proposta entrar na ordem do dia do plenário da Casa antes de ser votado pelo colegiado, o relator dará parecer no plenário.

A Comissão de Finanças de Tributação se reúne no plenário, às 10h desta quarta-feira (29).