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O Senado aprovou ontem dois destaques à Medida Provisória 440, que reajusta os salários dos servidores, que foram considerados inconstitucionais pelo governo e podem abrir um precedente perigoso
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras
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A Câmara aprovou ontem a emenda que altera o rito das medidas provisórias para permitir o destrancamento da pauta. PSDB e PPS concordaram em votar, mas vão tentar alterar o texto aprovado. A
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LEI Nº 11.829, DE 25.11.2008 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de
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Sob fogo cruzado da oposição, o governo foi derrotado ontem no Senado ao tentar aprovar, sem mudanças, o Projeto de Lei de Conversão 27/08 — que tem como origem a medida provisória 440.
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Para a Terceira Turma do TST, o acordo firmado entre as partes em ação trabalhista antes da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não quita eventuais indenizações por
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