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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia
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A formação dos professores, bem como a própria educação, é um desafio constante. A nossa luta é e será sempre por uma escola pública de qualidade, formação continuada e
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comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que exige a preservação da unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de
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Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraÃdo da internet. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
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A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92 somente é possÃvel se demonstrada a prática dolosa de conduta que atente contra os
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O tempo dedicado a trabalhos administrativos e à frente da direção nas escolas públicas poderá contar para fins de aposentadoria, como se fosse tempo de serviço dentro da sala de aula. A
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