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Todas as comissões permanentes da Câmara canelaram as atividades hoje, em razão de o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) ter convocada sessão extraordinária do Congresso para votar
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DECRETO Nº 6.840 DE 6.5.2009 - Dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dÃvidas da administração pública decorrentes de uma decisão judicial definitiva) será
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LEI Nº 11.934, DE 5.5.2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional promove, nesta quarta-feira (6), em BrasÃlia, marcha pública em defesa da cidadania e do Poder Judiciário, contra a PEC 12, que modifica o sistema
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Aprovada pelo Senado, onde se originou, a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a forma de pagamento das dÃvidas decorrentes de decisões judiciais contra o poder público
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