logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

O DIA (RJ): EXAME MÉDICO SERÁ OBRIGATÓRIO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

13 de maio, 2009 por Poliana Nunes

 Ministério do Planejamento encaminhou ontem minuta de decreto para a Presidência da República, que prevê a realização de exames anuais (servidores de 18 a 45 anos) ou bianuais (acima de 45 anos). A aferição valerá para funcionários ativos que ocupam cargo efetivo, comissionado ou de natureza especial. Servidores que estão expostos a risco, como os que operam substâncias radioativas, serão submetidos a exames complementares a cada seis meses. Já os expostos a produtos químicos serão submetidos a exames determinados pelos ministérios da Saúde e do Trabalho. Com a regulamentação, o governo pretende controlar a saúde do servidor e prevenir doenças relacionadas ou não ao trabalho. Os exames deverão ser realizados pelos órgãos e poderão ser aplicados por meio dos convênios de saúde já contratados. A União será responsável pelas despesas comos procedimentos.Exame 2 – Sem data marcada
A Casa Civil informou à Coluna que a minuta será analisada com a equipe do Ministério do Planejamento e que não há um prazo determinado para apresentação ao Presidente Lula.
Exame 3 РMotiva̤̣o a mais
A decisão do STF, que concedeu, mês passado, aposentadoria especial antes do tempo previsto a servidor que trabalhava em situação insalubre, pode motivar o governo a aprovar o decreto mais cedo.
Fonte: Jornal O Dia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados