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LEI Nº 11.935, DE 11.5.2009 - Altera o art. 36-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. DECRETO Nº
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional que negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis (SC)
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A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036/90, com redação dada pela MP n. 2.164-41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem natureza jurÃdica de direito
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Os salários do governo federal vêm crescendo muito mais do que os do setor privado. O descompasso já ocorreu nos anos 90, acentuou-se na gestão do presidente Lula e deverá continuar, se as
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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), dará prosseguimento esta semana à estratégia de votar projetos de lei em sessões extraordinárias, ignorando a pauta trancada por quatro
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, o direito da companheira à metade da pensão de militar falecido, mesmo que este ainda estivesse
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