SENADO: PROFESSORES DEVERÃO TER DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

12 de agosto, 2009

Ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público, os poderes públicos competentes instituirão o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/08, aprovado nesta terça-feira (11), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
 
O projeto tem como autores os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR). Segundo a proposta, os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva. Os docentes que se enquadrarem no regime de dedicação exclusiva, ainda de acordo com o projeto, receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.
 
Segundo o voto apresentado pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é “plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis”.
 
A comissão aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro deles, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), solicita a realização de audiência pública para debater o “excessivo endividamento” de estudantes que optaram pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o senador, muitos estudantes não têm conseguido pagar os empréstimos contraídos devido aos altos juros cobrados pelo programa.
 
O segundo requerimento aprovado é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da comissão. O requerimento solicita o apoio da CE à realização do projeto “O Poder Legislativo Fazendo Parte do Time da Copa de 2014”, a ser organizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
 
Fonte: Senado