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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, em caráter liminar, os efeitos de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que permitiu a candidatos ao cargo de
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No dia 13 de agosto de 2009, em Assembleia Geral promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá - SINSEPEAP, os servidores municipais do sistema educacional de
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A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que deu aos auditores fiscais da Receita
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O Sindicato dos Servidores Civis do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (SINSGAAP) firmou contrato de assessoria jurÃdica com o escritório Wagner Advogados Associados. O objetivo é
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Será instalada hoje comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 488/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que permite a incorporação dos funcionários
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do Estado do Rio Grande do Norte para suspender a decisão que determinou a imediata implantação
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