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Proposta que pretende determinar o direito à posse no cargo de pessoa aprovada em concurso público dentro do número de vagas estabelecido pelo edital foi aprovada nesta quarta-feira (2)
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, a criação de 8.400 cargos para o Ministério da Educação (MEC),
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LEI Nº 12.105, DE 2.12.2009 - Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria. DECRETO Nº 7.022 DE 2.12.2009 - Estabelece medidas
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Vários segmentos dos servidores públicos cruzaram os braços por melhores salários. Estão em greve os trabalhadores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que
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O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para o pagamento de precatórios, que são as dÃvidas judiciais da União, de
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Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei
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