Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de
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Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial – e que tenha participado de missões diversas
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida em BrasÃlia no dia 19 de outubro, decidiu, por unanimidade, que a Portaria Normativa 931/05 do Ministério da Defesa
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DECRETO Nº 6.986, DE 21.10.2009 - Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, CientÃfica e
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FILOSOFIA EMPRESARIAL: NOSSA MISSÃO: Prestar assessoria jurÃdica para servidores públicos e suas entidades de classe, fazendo prevalecer seus direitos e interesses. NOSSOS VALORES:
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O senador Jefferson Praia (PDT-AM) pediu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 300/08. A PEC determina que a remuneração de policiais
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