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Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS, mesmo sendo fruto de sentença homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de inÃcio de
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Faleceu, nesta madrugada (1), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito. Ele estava de licença-médica há quase quatro meses. O velório
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A mesa diretora do Senado aprovou na segunda-feira projeto para reajustar o salário dos servidores a partir de 1º de julho de 2010. A medida permite ainda a atualização do plano de carreira
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“É possÃvel a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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Regulamentação sai esta semana O Tribunal de Justiça do DF publica, nos próximos dias, regulamentação do Adicional de Qualificação Temporário (AQ). A afirmação
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na quarta-feira (2), a partir das 9h, e deve analisar projeto que estabelece multa para empresas públicas e privadas
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