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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia de decisões monocráticas do presidente da Corte, Gilmar Mendes, ao rejeitar na sessão dessa quinta-feira (4) agravos
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DECRETO Nº 7.100, DE 4.2.2010 - Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério
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BrasÃlia, 4/2/2010 – A área jurÃdica do Ministério do Planejamento está preparando parecer conclusivo sobre o pagamento da URP aos professores e funcionários da
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A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a indenizar uma famÃlia por danos morais e materiais em decorrência de um erro médico ocorrido em fevereiro de 2003. A sentença
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A minuta de decreto presidencial com as regras para a criação do Plano Nacional de Banda Larga, em discussão no governo, prevê a reativação da Telebrás e papel de destaque da
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada
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