O GLOBO: MAIS MINISTROS, E TAMBÉM MAIS CARGOS

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26 de março, 2010

 
A oposição acusou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar, por medida provisória, 207 novos cargos no governo que podem ser preenchidos, em parte, com indicações políticas. A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios.
 
Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Integração Nacional e terão impacto de R$ 9 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal.
 
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) disse que apresentará emenda para derrubar os artigos que criam novos cargos. Para ele, o governo abriu vagas para acomodar aliados.
 
— Não pode o governo passar por cima da Constituição que exige concurso para permitir que a companheirada ocupe cargos a poucos meses da eleição — disse Fernando Coruja.
 
Segundo ele, a transformação das secretarias em ministérios resultará na conversão de 481 funções comissionadas em 73 cargos DAS — que só podem ser destinadas a concursados. Parte dos DAS podem ser preenchidos com indicações políticas. O deputado informa que a medida provisória cria 118 cargos no Ministério da Saúde e 16 no Ministério da Integração. Entre os novos cargos da Saúde, 12 são DAS 5 e 6, que podem ser preenchidos com indicações políticas.
 
O governo Lula tem 23 mil DAS e argumenta que 70% são preenchidos por servidores de carreira. Os DAS 5 e 6, mais altos, são de livre provimento.
 
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) — que acompanha a evolução dos gastos com pessoal — disse que a criação de 134 cargos não se justifica.
 
— Sem processo seletivo, é o chefe que contrata — disse Madeira, lembrando que as MPs, pela Constituição, só devem ser editadas em casos de urgência.
 
O Ministério do Planejamento informou que os cargos criados na Saúde vão compor a estrutura da Secretaria de Assistência à Saúde Indígena — assunto que estava a cargo da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A partir de agora, o ministério assume a responsabilidade.
 
Segundo o Ministério do Planejamento, a transformação de 481 funções técnicas em 69 DAS e 4 cargos de natureza especial significará só uma mudança de nomenclatura, sem despesas. O ministério sustenta que as substituições de funções comissionadas em DAS ou viceversa faz parte da rotina da administração federal e não resulta em despesas extras.
 
Fonte: O Globo